| Partidos podem questionar juntas eleitorais |
| Prazo para questionamentos vai até a quarta-feira, 30, dirigida ao TRE |
30/07/2008 - 09:06 |
Os partidos políticos têm até esta quarta-feira, 30, para questionar os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais. A contestação deve ser fundamentada e dirigida ao Tribunal Regional Eleitoral. Os nomes que compõem cada junta foram publicados, no órgão oficial de cada estado, até o último dia 27.
Veja os nomes indicados para as Juntas Eleitorais em Sergipe
As juntas eleitorais são formadas por um juiz de direito – que é o presidente, e de dois a quatro cidadãos de notória idoneidade.
De acordo com o Código Eleitoral, não podem fazer parte das juntas, como membros, os escrutinadores e seus auxiliares; os candidatos, seus cônjuges e parentes até o segundo grau; os membros de diretórios de partidos políticos registrados; as autoridades e os agentes policiais; e os funcionários com cargos de confiança no poder Executivo.
Responsabilidades
Compete às juntas eleitorais apurar, no prazo de 10 dias, as eleições das zonas eleitorais sob sua jurisdição. É ainda de responsabilidade das juntas eleitorais resolver impugnações e demais incidentes, se houverem, durante os trabalhos da apuração de votos. Compete também à junta eleitoral, conforme previsto no Código Eleitoral, expedir boletins de apuração e diploma aos eleitos para cargos municipais.
Fonte: TSE
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