Ex-prefeito não quer ver fechamento do comércio aos domingos |
Para Viana de Assis, nem a Câmara nem o prefeito devem decidir sobre o fechamento do comércio aos domingos e feriados |
25/11/2008 - 09:36 |
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Augusto Bezerra: "Trabalhadores não podem ser prejudicados" | O ex-prefeito de Aracaju, Viana de Assis é de opinião que nem a Câmara nem o Prefeito devem decidir sobre o fechamento do comércio aos domingos e feriados, sem ouvir, previamente, a população, através de uma pesquisa. Uma pesquisa deste porte é feita, hoje, em cinco dias. “Não se pode decidir ouvindo uma liderança sindical oportunista e completamente despreparada. O fato do comércio abrir aos domingos e feriados não proporciona nenhuma exploração aos empregados, pois já existe uma legislação que os ampara, definindo as folgas e os acréscimos salariais, se for o caso”.
Para Viana, é bom que os nossos legisladores e o prefeito observem que os empregados dos setores hoteleiros, dos hospitais e, em alguns estados, dos mercados abastecedores (CEASAS) trabalham 24h por dia, 365 dias por ano e não há reclamação de exploração do trabalho. “É só as empresas cobrirem as legislações existentes. É nesta fiscalização que o sindicato deve atuar, mas isso, infelizmente, não lhe interessa”.
Viana vai mais além: “Quem dá o voto aos vereadores e ao prefeito é a população, não o líder sindical, sem liderança e completamente despreparado. Todos nós queremos que o comércio e os shoppings, as lojas de artesanato abram aos domingos, pois é quando dispomos de tempo para visitar lojas e os turistas que nos visitam nos grandes feriados querem conhecer nossos shoppings. Será que a câmara e o prefeito vão proibir que os comerciantes ganhem um pouco mais, usufruindo das compras que os visitantes fazem no nosso comércio naqueles períodos?”.
Projeto repercute na Assembléia
A votação pela Câmara de Vereadores – marcada para amanhã – do projeto que autoriza o fechamento dos supermercados e do comércio nos dias de domingo – repercutiu ontem na Assembléia. Foi o deputado Augusto Bezerra quem puxou o assunto destacando a posição do ex-Prefeito Viana de Assis contrário ao fechamento.
Ele é de opinião que deveria se regular o pagamento dos extras aos operários, “que deve receber logo pelos domingos e feriados trabalhados”, não apenas “e simplesmente, fechar o comércio”. “É um retrocesso, uma lei do atraso”, comentou. Seguiram-se vários apartes de parlamentares também comentando a medida. Para o deputado Garibaldi é “um atraso o que pode acontecer”. Ele é de opinião que os “vereadores façam uma reflexão”, embora ressaltando que os trabalhadores “não podem ser prejudicados”.
O deputado Mardoqueu é de opinião que o comércio faça revezamento com seus funcionários e pague em dia aos empregados. “O Estado é que não pode ser prejudicado”. O deputado Paulo da Varzinha acredita que não é só a Capital mas todo o Estado, “porque muita gente vem do interior no domingo justamente para fazer compras na Capital porque não podem sair de seus municípios em dias de semana”. Por fim, a deputada Suzana Azevedo conclamou aos vereadores a ouvir a opinião pública, ressaltando que os direitos trabalhistas devem ser respeitados”.
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Sérgio Góes: "Vou conversar com os vereadores" | “Vou conversar com os vereadores”, diz Sérgio Góes
Aí, o escriba dá de cara com Sérgio Góes que até 6ª feira ainda era presidente da Câmara e ontem preferiu obedecer a decisão judicial e está afastado, à espera de uma decisão final da Justiça. Sérgio diz que vê chance na aprovação do projeto – “que já foi aprovado duas vezes” – mas que, antes da votação de amanhã iria conversar com os parlamentares municipais, mostrando-lhes os prejuízos que a medida causaria”. Segundo Sérgio Góes, ainda ontem um jornal local publicou entrevista de um cidadão respeitável, Noel Barbosa, calculando que haveria a demissão de pelo menos mil empregados do comércio se a medida entrar em vigor. “Numa situação de crise dessas, é inadmissível fechar o comércio através de uma lei que todos rejeitam”.
“Se Câmara aprovar, eu sanciono a lei”, diz Edvaldo
O Prefeito Edvaldo Nogueira garantiu ontem à reportagem, que se a Câmara de Vereadores aprovar o projeto de lei que fecha o comércio aos domingos, ele sanciona. “Se for aprovado na Câmara, não tenho como não sancionar. Eu vou ser contra a Câmara Municipal?”. Se o projeto for questionado na Justiça, “aí já não é comigo, não terei nada a ver com isso”, finalizou.
Por Ivan Valença
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