| MPE pede bloqueio de recursos em Pirambu |
| Prefeitura atrasou o pagamento dos salários dos servidores |
10/10/2008 - 17:10 |
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça da comarca de Japaratuba, Nilzir Soares Vieira Junior, ingressou ontem, 9, com uma ação contra o município de Pirambu. O objetivo é garantir a regularização do pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, que se encontram em atraso.
A ação requer o bloqueio imediato de todos os recursos repassados ao município, em especial os advindos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Eles serão destinados pelo próprio Poder Judiciário ao pagamento em atraso dos servidores.
O MPE pede ainda que o município entregue em juízo a folha de pagamento dos servidores públicos municipais, até o dia 30 de cada mês, sob pena de multa direta e pessoal ao prefeito, no valor de R$ 10 mil.
Caso o pedido seja deferido, Pirambu ficará impedido de saldar qualquer crédito que não tenha natureza alimentícia, enquanto não forem quitados os vencimentos de seus servidores públicos dentro de cada mês, sob pena de multa ao prefeito no valor de R$ 50 mil por pagamento realizado.
O MPE já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que previa o bloqueio das contas do município caso os atrasos nos pagamentos dos servidores continuassem.
Com informações do MPE
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