| Juízes definirão individualmente sobre lei seca |
| O TRE/SE deixou a critério de cada juiz definir sobre o assunto na sua comarca |
05/10/2008 - 07:40 |
Nas eleições de 2008, cada juiz eleitoral deverá definir quanto à proibição de vender bebida alcoólica. Isso acontece porque esse caso não está previsto na legislação eleitoral, o que dá permissão para que cada município legisle de forma individual.
Essa é uma decisão tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que entende não possuir competência para julgar esses casos, já que atua apenas de forma administrativa e jurisdicional nas eleições. Os juízes devem levar em conta a situação do município no qual atuam, analisando o grau de violência e as condições para a realização do pleito.
Certo é que, a chamada lei seca, que proíbe o consumo de bebida alcoólica para quem for dirigir, vai continuar valendo em todos os locais. Segundo informações passadas pelo TRE, não haverá o fechamento de bares e outras instituições, pelo menos na capital.
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