| Juiz bloqueia recursos de S. Cristóvão |
| O dinheiro a partir de agora será administrado pela justiça e não mais pela prefeitura |
29/09/2008 - 15:06 |
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| Juiz Manoel Costa Neto |
O juiz da comarca de São Cristóvão, Manoel Costa Neto, aceitou hoje, 29, o pedido de bloqueio dos recursos repassados para pagamento de pessoal do município. O pedido partiu do promotor Augusto César Leite de Rezende, que ajuizou ação civil solicitando o bloqueio para que esse recurso seja utilizado no pagamento dos salários atrasados dos servidores.
Segundo consta na ação, o dinheiro estava sendo investido para pagamento de fornecedores, trazendo diversos prejuízos aos trabalhadores. Uma prova disso é que na manhã desta segunda os servidores que trabalham com limpeza das fossas e os pedreiros paralisaram as atividades por falta de pagamento.
Na sua liminar, o juiz, além de bloquear os recursos, institui que até cada dia 30 de cada mês seja entregue à justiça, que a partir de agora será a responsável por gerir esses recursos, a folha de pagamento de todos os servidores da cidade, não só dos celetistas e estatutários, mas também comissionados e temporários.
O promotor da cidade, Augusto César, informou que essa situação pode durar enquanto a situação não for regularizada. Ainda segundo ele, é possível que no mês de outubro os servidores já recebam os salários atrasados, a depender da situação em que se encontrar a folha de pagamento.
O prefeito de São Cristóvão, Jadiel Campos, já anunciou que vai entrar com um pedido de agravo contra a decisão. O procurador de São Cristóvão, Valdson Ferreira, vai sustentar a tese de que o prefeito assumiu o cargo com uma dívida de R$ 6 milhões deixada pelo seu antecessor.
O procurador vai alegar também que o pagamento já foi iniciado e que todos os salários dos estatutários e celetistas estão em dia, restando apenas cargos em comissão e contratos temporários de serviço. Os contratos temporários serão analisados por uma comissão instituída pelo prefeito. Além disso, foi encaminhado um ofício denúncia ao Ministério Público do Trabalho para que seja investigada a legalidade deles.
Por Letícia Telles
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