São Cristóvão pode ter contas bloqueadas

Os recursos repassados para pagamento de pessoal serão bloqueados para a quitação dos salários atrasados

26/09/2008 - 17:09

Tweet

São Cristóvão

E m função dos constantes atrasos no pagamento dos servidores da cidade de São Cristóvão, o Ministério Público, através dos promotores Augusto César Leite de Rezende e Fábio Pinheiro, requereu o bloqueio imediato de todos os recursos utilizados para pagamento de pessoal repassados ao município de São Cristóvão. A medida visa garantir os salários atrasados dos agentes públicos municipais e a efetivação do pagamento de todos os servidores até o 5º dia útil de cada mês.

Dentre os recursos bloqueados, estão, inclusive, o dinheiro destinado ao FPM e do FUNDEB, que serão utilizados pelo Poder Judiciário para o pagamento dos salários.  Na ação civil pública ajuizada pelos promotores, é pedida ainda que o município seja condenado a ressarcir o dano moral causado a esses servidores, que segundo consta, foram privados de meios básicos de subsistência.

O promotor Augusto César frisou que apenas o dinheiro repassado ao município para pagamento de pessoal será bloqueado. “O recurso que deveria ser utilizado para o salário dos servidores estava sendo utilizado para quitação de dívidas com os fornecedores, o que estava trazendo graves problemas à população”, comentou.

Augusto César enfatizou também que apenas essa verba será bloqueada, as outras continuarão a ser recebidas normalmente. ”Os recursos que são enviados para a manutenção dos serviços básicos continuará a ser utilizado. Todos os serviços públicos essenciais continuarão a ser feitos normalmente. Acredito que até a próxima terça-feira, 30, o juiz Manoel Costa Neto já terá expedido a limimar com o seu julgamento.

A ação

Na ação civil os promotores argumentam  que o município de São Cristóvão vem, de forma injustificada, atrasando os salários dos servidores tanto efetivos quanto comissionados da cidade, e que existe uma falta de planejamento financeiro para o pagamento dos salários, o que motivou uma alto grau de insatisfação por parte dos servidores, que são obrigados a conviver com a incerteza de quando receberão seus vencimentos.

Em recomendação expedida anteriormente pelo promotor Augusto César, já era pedido que a prefeitura elaborasse um cronograma de pagamento, bem como a abstenção da contratação de novos servidores.

De acordo com o promotor, a recomendação foi descumprida por parte do atual prefeito da cidade Jadiel Campos, que noticiou falsamente a toda a imprensa sergipana a quitação do débito com os trabalhadores, o que, segundo ele, não condiz com os diversos depoimentos das pessoas que o procuram para reclamar dos salários. 

“Apesar de declarar ‘estado de emergência’ devido a situação  financeira do Município de São Cristóvão, verificou-se que a  Prefeitura Municipal vem, sistematicamente, pagando débitos existentes  há mais de 04 (quatro) anos com fornecedores em detrimento dos  salários dos agentes públicos, que têm nítido caráter alimentar, além  de inchar a máquina pública de novos servidores”, comentou o promotor.