| Sindat busca apoio para mudar lei de aposentadoria |
| Sindicato quer modificar lei que penaliza agentes públicos com aposentadoria compulsória |
24/09/2008 - 15:15 |
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| Marcos Correia Lima integrante do conselho diretivo do Sindat | O Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat) vão procurar os parlamentares federais sergipanos para pedir que se empenhem para aprovar emendas que versam sobre a mudança na legislação que impõe aposentadoria compulsória, com remuneração, aos agentes públicos que adotam conduta ilícita e incompatível com a função pública.
As propostas de emenda constitucional são de autoria do deputado federal Raul Jugmann (PPS-PE) e da senadora Ideli Salvati (PT-SC). “Vamos entrar em contato com os nossos deputados e senadores e pedir que eles intervenham no sentido de agilizar a tramitação dessas emendas”, disse o auditor Marcos Correia Lima.
Correia Lima destacou que a decisão foi tomada, em reunião da diretoria do Sindat, depois que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) penalizou o conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto com uma aposentadoria compulsória, com direito a vencimentos proporcionais, por ter agido em desacordo com idoneidade, a ética e a moral.
O conselho diretivo do Sindat também já entrou em contato com a Federação Nacional do Fisco em Brasília para solicitar que a entidade se envolva na luta junto ao Senado e a Câmara Federal.
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