CMA tem dez dias para encaminhar dados a MPE

Promotor volta a pedir os documentos e estipula prazo

23/09/2008 - 10:19

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Presidente da Câmara tem prazo para entregar documento / Foto: Arquivo

O promotor de Justiça Eduardo D’Ávila, responsável pela pasta do Patrimônio Público, solicitou pela segunda vez à Câmara Municipal de Aracaju (CMA) as atas referentes ao ano de 2005 a 2008. Desta vez, o promotor estipulou uma data e o legislativo terá 10 dias para encaminhar os documentos.

“O objetivo é verificar todos os acontecimentos do Legislativo municipal neste período”, comenta o promotor em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta terça-feira, 23.

E acrescentou que o presidente da Câmara, vereador Sérgio Góes, havia entrado em contato há um mês informando que estaria encaminhando os dados, mas até o momento eles não haviam chegado. O promotor solicitou as atas no mês de julho pela primeira vez, mas não determinou uma data.

MPE quer saber quem são os faltosos

“O parlamentar, como todos,  têm um número de faltas a que tem direito. E a aferição desse número deve ser feita pela própria Câmara, como também pelo povo. O papel do Legislativo é extremamente importante na fiscalização do Executivo Municipal e também para a efetivação das leis”, explica ele, solicitando que o povo fiscalize e retire da Câmara nas próximas eleições aqueles que não estão trabalhando.

De acordo com o promotor, caso os documentos não sejam entregues até o fim do prazo, na próxima semana, eles podem entrar com pedido de busca e apreensão. “Mas estamos certos que não será necessário, pois o presidente Sérgio Góis informou que já estava mandando e deve ter acontecido algum problema no encaminhamento”.

O vereador Sérgio Góis foi entrevistado pelo Portal Infonet no último dia 4 de agosto e disse que estaria encaminhando os documentos solicitados e que não via nenhum problema ou preocupação no pedido do Ministério Público Estadual.