Segundo resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) define como e se o preso provisório, ou seja, aquele que ainda não foi condenado em última instância votará. Em consulta feita pelo TRE ao juiz responsável pelo Copemcan, ficou definido que lá não ocorrerá votação pela inviabilidade da instalação de seção eleitoral motivada por questões de segurança.

Luiz Ferreira

Sergipe é pioneiro no voto dentro de presídios. Já em 2000, através de uma requisição da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foi instalada uma urna na antiga Casa de Detenção de Aracaju, desativada por falta de condições de funcionamento. Com a extinção a Casa de Detenção, a seção 554 foi transferida para o Prefem.

A coordenadora de planejamento do TRE/SE, Roberta Queiroz, informou que apenas os presos provisórios podem votar porque os que já foram condenados perdem os seus direitos políticos. “Quando ocorre o julgamento e o preso é condenado, o juiz informa ao TRE e nós suspendemos o título. Quando ele ganha a liberdade, volta a poder exercer o seu direito de votar”, informou.

Sede do Prefem onde funcionará a seção 554

A votação

O chefe de cartório da 2ª Zona, Luiz Ferreira Santos Júnior, responsável pela seção que vai funcionar dentro do presídio, informou que o funcionamento do pleito é muito similar. A única diferença é a composição da mesa, que é formada por três membros indicados pela OAB e dois indicados pelo cartório.

Essa mesma seção instalada dentro do Prefem também possui 137 eleitores da própria comunidade. “Os eleitores não se importam, já que todo o processo é bastante seguro e ocorre sempre com muita tranqüilidade”, falou.

Por Letícia Telles