| Flávio Conceição é aposentado pelo TCE |
| Conselheiro afastado é acusado de envolvimento em desvio de verbas públicas que favoreceram à construtora Gautama |
17/09/2008 - 18:23 |
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| Gilberto Vieira, advogado de Flávio Conceição | Após quase oito horas de seção, nesta quarta-feira, 17, o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu, por cinco votos a dois, aposentar compulsoriamente o conselheiro afastado Flávio Conceição. Os outros dois votos foram para que o processo fosse suspenso no TCE até que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o processo, resultado da Operação Navalha.
De acordo com o advogado do conselheiro, Gilberto Vieira, afirmou que irá recorrer da decisão. “A defesa vai para a justiça. O processo foi feito sem provas, a defesa foi cerceada”, disse. O presidente do TCE, Heráclito Rollemberg,
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| Heráclito Rollemberg, presidente do TCE | afirmou que na próxima semana deve ser publicado ato da presidência com a aposentadoria de Flávio. “Se houver algum outro recurso, nós iremos apreciar”, complementou.
O Ministério Público Especial, que atua junto ao TCE, em seu parecer entendeu que o conselheiro faltou com os deveres funcionais. Como a demissão só é possível para conselheiros após uma decisão judicial, o MP pediu a penalidade máxima aplicável, que é a aposentadoria compulsória.
Na defesa que apresentou ao tribunal, Vieira disse que uma penalidade irreversível, como esta, não deveria ser aplicada a
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| Luiz Augusto (esq), relator do processo, e conselheiro Reinaldo Moura (dir) | uma pessoa que não teve direito de defesa e que nem sequer figura como réu em processo criminal. Ele reclamou ainda pelo fato de o relator do processo, conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, ter tornado público trechos das gravações telefônicas que estão sob sigilo de justiça.
Histórico
Flávio Conceição é acusado de ter facilitado esquemas de corrupção protagonizados pela empresa Gautama. Ele chegou a ser preso na Operação Navalha realizada pela Polícia Federal em 2006. Em março deste ano, o conselheiro foi afastado de seus funções no tribunal de contas.
Por Gabriela Amorim
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