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TJ nega liminar para Flávio Conceição
Conselheiro afastado queria evitar julgamento no TCE, mas a data para apreciação do mandato de segurança permanece quarta
13/09/2008 - 09:07

Flávio Conceição durante um dos julgamentos
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) negou na tarde de ontem, 12, medida liminar ao conselheiro Flávio Conceição de Oliveira Neto, que solicitava a suspensão do Processo Administrativo Disciplinar aberto pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE), visando o seu afastamento definitivo do cargo de conselheiro. Com isto, a data para apreciar o mandato de segurança permanece na próxima quarta-feira, 17.

“Analisando os fundamentos lançados pelo impetrante (Flávio), constato, em tese, não haver urgência para que se analise, em sede liminar, as irregularidades apontadas no processo administrativo”, declarou o desembargador José Alves Neto,  em seu despacho.

No Mandado de Segurança, Flávio apontou alguns fatos que ele reputa como irregularidades no Processo, entre as quais, a não ouvida das suas testemunhas e não juntada das provas que, segundo o seu advogado, Gilberto Vieira, apontariam as irregularidades das interceptações telefônicas que geraram o processo e a denúncia no STJ.

 


 

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