| Jackson Barreto perde recurso no STF |
| O deputado federal é acusado de desvio de dinheiro público quando foi prefeito de Aracaju |
12/09/2008 - 15:29 |
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| Deputado Federal Jackson Barreto |
O deputado federal Jackson Barreto, que responde por peculato (desvio de dinheiro público) e suposto superfaturamento, teve seu recurso negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na ação, o deputado pedia que duas testemunhas de defesa indicadas pela defesa fossem ouvidas no processo. Jackson é acusado de cometer as irregularidades na época em que foi prefeito de Aracaju.
O STF negou o pedido baseado nas afirmações apresentadas pelo Ministério Público de que as duas testemunhas, que hoje moram na França e no Equador, apenas atrasariam o andamento do julgamento, já que seria preciso pedir autorização aos juízes dos países onde as testemunhas vivem para que elas pudessem prestar esclarecimentos.
O MP também alegou que todo esse procedimento poderia acarretar na prescrição do prazo, já que as irregularidades apontadas teriam sido cometidas entre 1987 e 1988, quando foi iniciada a obra do colégio, que acabou não sendo terminada. A ministra Ellen Gracie, relatora da Ação Penal, levou em conta o argumento da Justiça de Sergipe de que após tanto anos e com os depoentes estando tão distantes do crime, dificilmente os depoimentos seriam fiéis.
Diante dos argumentos, Ellen Gracie votou pelo não provimento do recurso do deputado federal Jackson Barreto, sendo acompanhada pelo restante do Plenário.
Com informações do STF
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