| Promotor encaminha recomendação a 16 candidatos |
| Os candidatos a vereador estão desrespeitando a legislação eleitoral |
11/09/2008 - 16:12 |
O promotor eleitoral Marcílio de Siqueira Pinto encaminhou recomendação a 16 vereadores de Aracaju e suas respectivas coligações. No documento, o promotor requisita a imediata retirada de pinturas repetidas que estejam fora dos parâmetros legais em muros de diversos bairros da cidade, nos quais é possível ver a identificação dos candidatos.
O documento foi encaminhado a Danilo Segundo, Pedro Firmino, Kennedy Fonseca, Alcivan Menezes, Pedrinho Barreto, Junior Leite, Simone Góes, Karla, Vovô Monteiro, Professor Correia, Renilson Félix, Tenente Alessandro Lino, Vinícius Porto, Jailton Santana, Elane Marques e Glória Sena.
Os vereadores estão descumprindo a legislação eleitoral, que fala sobre a proibição da colocação de faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições que excedam a 4m². Segundo o promotor, "além de tal prática se constituir em publicidade eleitoral ilegal, a poluição visual provocada traz prejuízos para imagem da cidade perante o cidadão e o turista".
Os candidatos que continuarem a fazer propaganda de forma irregular, em descumprimento da recomendação feita pelo MPE/SE, estarão sujeitos à representação eleitoral, com previsão de multa, cujo valor varia entre R$ 5.320,50 e R$ 15.961,50, a depender do dano provocado.
Com informações do MPF/SE
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