Promotor Eleitoral convoca prefeito de S. Cristóvão

Augusto César passou recomendações sobre ao Estado de Emergência de São Cristóvão

11/09/2008 - 14:38

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Audiência tinha como objetivo discutir procedimentos  do Estado de Emergência

O promotor eleitoral de São Cristóvão, Augusto César Leite de Resende, convocou na manhã de hoje, 11, uma audiência com o prefeito de São Cristóvão, Jadiel Campos. O objetivo da audiência foi fazer algumas recomendações ao prefeito com relação aos procedimentos que devem ser tomados na atual situação de emergência em que a cidade se encontra. Os principais pontos abordados foram as contratações sem o uso de licitação e a situação dos servidores temporários do município.

O promotor lembrou a Campos, que estava acompanhado do procurador do município Valdison Luiz Ferreito e pelo seu secretário de Comunicação, Elton Coelho, que embora o estado de emergência autorize a contratação de serviços sem o uso de licitação, essa conduta envolve alguns pré-requisitos. Só é possível fazer essa contratação através da adoção do procedimento simplificado, que exige que sejam esclarecidos os motivos da contratação, a caracterização do estado de emergência, a razão da escolha, a justificativa do preço e a aprovação dos projetos, se for o caso.

Promotor Augusto César

“Convoquei o prefeito porque ele precisa entender que o estado de emergência decretado não lhe dá carta branca para que proceda de qualquer maneira. É necessário seguir os trâmites legais para que nada seja feito de forma irregular”, disse o promotor eleitoral.

Servidores temporários

O segundo ponto discutido na audiência foi a contratação e dispensa dos servidores temporários. O promotor lembrou ao prefeito que ainda na gestão passada ficou decidido que mais de 300 cargos comissionados seriam exonerados e substituídos pelos que serão aprovados no concurso feito no último dia 17 e que está tendo sua validade apreciada pela justiça. Com a dispensa dos comissionados, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo prefeito passado que obriga o município de São Cristóvão a contratar servidores temporários emergenciais que atuarão até o dia 31 de dezembro executando os serviços básicos da cidade.

Prefeito de São Cristóvão

Com relação a esse ponto, o prefeito afirmou que hoje existem mais de 670 pessoas na cidade nessa situação e que algumas delas estão agindo contra o bom andamento da sua administração. “Temos pessoas que estão tentando inviabilizar a nossa gestão, sonegando documentos e informações”, disse.

Mesmo com as informações passadas por Jadiel Campos, o promotor voltou a afirmar que a prefeitura de São Cristóvão está proibida de exonerar qualquer um desses servidores temporários. “Todos vão continuar trabalhando normalmente, já que a minha recomendação é para que ninguém seja dispensado, e os que, por ventura, tenham sido, que  sejam reconduzidos ao trabalho. Caso o prefeito sinta que está sendo prejudico por algum desses servidores, ele deve instaurar um inquérito administrativo para apurar essas informações, sempre dando direito à defesa. Só através da comprovação das denúncias ele pode demitir alguém”, disse.

Leia mais sobre o assunto: Servidores de S. Cristóvão alegam exoneração