| Marcelo Déda e PT multados por propaganda antecipada |
| TSE entendeu que nas eleições de 2006 o candidato usou o horário reservado ao partido para fazer propaganda antecipada de sua pré-candidatura |
02/09/2008 - 15:23 |
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| Governador Marcelo Déda / Foto: Arquivo | O governador Marcelo Déda e o Partido dos Trabalhadores (PT) perderam no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo que os acusava por propaganda eleitoral antecipada nas eleições de 2006. Segundo o ministro Marcelo Ribeiro, que julgou o caso, no dia 19 de junho de 2006 foi feita uma campanha pessoal de Marcelo Déda, que na ocasião era pré-candidato ao Governo do Estado, no horário reservado apenas ao PT.
Na ocasião o Ministério Público fez uma representação contra Marcelo Déda e o PT, acolhida pela juíza eleitoral, que aplicou a multa de R$42.564,00. Para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE) ficou clara a propaganda eleitoral, já que era apresentada a imagem de Marcelo Déda como o mais apto ao desempenho da função pública.
Com a decisão do TRE os acusados recorreram ao TSE, afirmando que para que houvesse propaganda extemporânea haveria a necessidade da mensagem ser objetiva em relação às eleições e ao candidato. Mesmo com a apresentação desses argumentos, o TSE decidiu pela manutenção da multa, julgando que: “É ato de propaganda eleitoral aquele que leva ao conhecimento geral, embora de forma dissimulada, a candidatura, mesmo apenas postulada, e a ação política que se pretende desenvolver ou razões que induzam a concluir que o beneficiário é o mais apto ao exercício da função pública”.
Com informações do TSE
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