| Promotor faz representação contra Edvaldo |
| A decisão foi por conta da confecção e distribuição de camisas vermelhas com seu número (65) para membros de sua campanha |
23/08/2008 - 09:02 |
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| Edvaldo é o segundo a sofrer representação deste tipo em Aracaju / Foto: Divulgação | O promotor eleitoral Marcílio de Siqueira Pinto ajuizou nessa sexta, 22, representação junto à 36ª Zona Eleitoral, em desfavor de Edvaldo Nogueira Filho, candidato a reeleição ao cargo de prefeito de Aracaju/SE, pela coligação 'Todos por Aracaju', por ter confeccionado e distribuído camisas vermelhas com seu número (65) para membros de sua campanha.
Em decisão do dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral, com base na Lei das Eleições, proibiu o candidato Almeida Lima pelo mesmo motivo. Atendendo a pedido da Promotoria Eleitoral, a juíza da 36ª Zona, Patrícia de Almeida Menezes, determinou que o candidato cumprisse a previsão legal, estabelecendo multa de R$ 10 mil por cada dia descumprido.
A ação do promotor é resultado da fiscalização realizada por um agente do Ministério Público Federal, a serviço da Procuradoria Regional Eleitoral, que havia registrado os flagrantes cometidos, reunindo assim material fotográfico suficiente para caracterizar a infração à legislação eleitoral.
O Ministério Público Eleitoral em Sergipe (MPE/SE) requer a notificação de Edvaldo Nogueira para que seja suspensa, imediatamente, a distribuição e o uso de suas camisas, sob pena de caracterização de abuso do poder econômico. Segundo Marcílio Pinto, "a conduta do representado contraria o que estabelece a legislação eleitoral vigente e tal comportamento tem chamado a atenção dos aracajuanos, tendo em vista o grande número de reclamações recebidas no Núcleo Eleitoral da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ)".
Fonte: MPF/SE
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