| Governador assina decreto instituindo Comitê Gestor da Agenda Social Quilombola |
| O órgão será responsável pelo gerenciamento das metas do programa em Sergipe e da Promoção da Igualdade Social (Setrapis) |
16/08/2008 - 09:12 |
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| Déda assina decreto (Foto: Márcio Dantas/ASN) | Um ato representativo que busca combater um processo histórico de exclusão social imposto à comunidade negra desde à Abolição da Escravatura, em 1888. Essa é a síntese e o principal eixo de atuação de iniciativas como o Programa "Brasil Quilombola" que promoverá ações voltadas ao desenvolvimento local sustentável das comunidades remanescentes de Quilombola.
Nesse sentido, o governador Marcelo Déda assinou, na noite desta sexta-feira, 15, o decreto que institui oficialmente o Comitê Gestor da Agenda Social Quilombola, que será o responsável pelo gerenciamento das metas do programa em Sergipe, em parceria com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Juventude e da Promoção da Igualdade Social (Setrapis).
O ato, realizado no auditório do Palácio dos Despachos, contou com a presença do ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Edson Santos, e de representantes de organizações do movimento negro e comunidades quilombolas.
A Agenda Social Quilombola prevê ações de regularização da posse da terra, estímulo ao desenvolvimento econômico local sustentável, de acordo com a vocação de cada comunidade, além de apoio às associações representativas dos quilombolas, garantia de direitos fundamentais, e um pacote de ações sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família e o Luz para Todos. Todas essas iniciativas serão realizadas em parceria com as ações já promovidas pelo Governo do Estado, a exemplo do que já ocorreu na comunidade de Pontal dos Crioulos, em Amparo do São Francisco.
Lá, além de apoio efetivo à regularização do território, inclusive com a expulsão de grileiros com ordem judicial, o governo executou um dos objetivos do programa Casa Nova, Vida Nova, substituindo habitações de taipa, por casas de alvenaria, além da promoção.
O ministro Edson Santos enfatizou a importância dos atos realizados hoje em Sergipe, enfatizando as ações de prevenção em saúde para a comunidade negra em parceria com o Governo do Estado de Sergipe. "Sabemos da imensa dívida que temos com a população negra, desde a abolição da escravidão, onde não foram proporcionadas as condições de inserção na vida econômica do Brasil, excluindo o homem negro das oportunidades que surgiram na consolidação da nação brasileira", relembrou Edson Santos.
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