| Mesários devem ser nomeados até hoje |
| Juízes eleitorais precisam publicar em jornal oficial a lista dos convocados. |
06/08/2008 - 14:36 |
Os mesários que vão trabalhar nas próximas eleições devem ser nomeados até hoje, 6, pelos juízes eleitorais. A convocação deve ser feita em jornal oficial ou por meio do cartório eleitoral. É importante que os escolhidos fiquem atentos, já que a lei prevê punição de meio a um salário para quem faltar e não apresentar justa causa em 30 dias. Para os funcionários públicos a pena é de 15 dias de suspensão, podendo ser aplicada em dobro caso a mesa receptora deixe de funcionar por culpa dos mesários faltosos.
Quem não puder trabalhar no dia das eleições deve pedir liberação ao juiz eleitoral no prazo de até cinco dias. A escolha dos mesários tem como principal critério a experiência de trabalho em outras eleições e a proximidade do domicílio à seção.
Os que atuarem como mesário no dia da eleições têm direito a dois dias de folga para cada dia trabalhado, independente de ser funcionário público ou não. O mesário recebe ainda auxílio-alimentação e pode utilizar o certificado como critério de desempate em concursos públicos.
É vedado o trabalho de mesário a parentes de candidatos, mesmo que de segundo grau e por afinidade, inclusive cônjuge. Os membros de diretórios de partidos que exerçam função executiva, agentes e autoridades policiais, funcionários do executivo eleitoral e menores de 18 anos também não podem trabalhar nas eleições.
|
