| TRE/SE defere registro de delegado de polícia |
| A juíza entendeu que ele não havia se desincompatibilizado no prazo legal
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05/08/2008 - 17:58 |
Na sessão de ontem, 4, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) reformulou a decisão da juíza eleitoral de São Cristóvão, que havia indeferido o registro de candidatura a vereador de José Luiz Accioly Teixeira, delegado de polícia civil. A juíza entendeu que ele não havia se desincompatibilizado no prazo legal.
O TRE seguiu o parecer do procurador regional eleitoral Paulo Gustavo Guedes Fontes, que afirma que o delegado não precisava se desincompatibilizar, pois exerce suas funções em município diverso daquele em que vai concorrer. Por outro lado, o procurador não concordou que o candidato utilizasse na campanha a denominação "Delegado Accioly", considerando que seria um uso indevido da função pública, o que também foi endossado pelo tribunal.
Fonte: PRSE/MPF
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