A 16ª Vara Cível do Juizado da Infância e da Juventude realiza amanhã, 3 de outubro, uma operação especial para fiscalizar a exploração da mão-de-obra infanto-juvenil durante todo o dia da eleição. A promotora de Justiça da 16ª Vara Cível da Infância e da Juventude, Maria Lilian Mendes Carvalho, instaurou um Procedimento Administrativo exigindo que fosse intensificada a fiscalização junto aos Conselhos Tutelares de Aracaju, Procuradoria do Trabalho e Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil.
A decisão foi tomada em base denúncias feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial de Sergipe - Sintese - encaminhadas à 16ª Vara Cível da Infância e da Juventude. Segundo a denúncia, muitas crianças e adolescentes estão trabalhando em campanhas políticas em semáforos e cruzamento de ruas e avenidas de Aracaju distribuindo panfletos e segurando faixas de candidatos a cargos públicos.
A direção do Departamento para Assuntos Educacionais do Sintese reconhece que a prática constitui um desrespeito à Lei nº 8069, de julho de 1990, do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA -, por caracterizar-se como exploração do trabalho infanto-juvenil e infringir as normas da legislação eleitoral. Conforme a promotora, os agentes de proteção do Juizado já iniciaram o trabalho de fiscalização. De acordo com o conselheiro do 5º Distrito, Silvânio Pereira dos Santos, a fiscalização só será feita com base em denúncias.
