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TRIBUNAIS |
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» Se aprovada a PEC cargo de Edvaldo será extinto
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PTB propõe o fim do cargo de vice prefeito
15/07/2004, 02:00
Os cargos de vice-presidente da República, vice-governador e vice-prefeito poderão ser extintos se o Congresso Nacional aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 278/04, de autoria do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ). O parlamentar explica que o cargo de vice-presidente tem origem na Constituição de Nova Iorque. "No Brasil, por força da influência das instituições americanas o cargo acompanhou o conjunto de idéias".
Também assinam a PEC o líder do PTB, deputado José Múcio Monteiro (PE), e o deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP).
A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando designação de relator. Se aprovada, a proposta será apreciada por uma comissão especial e depois pelo plenário da Câmara.
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