Recursos da união: Prefeitura será fiscalizada pelo TCU

15/07/2004, 01:40

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai fiscalizar a transferência de recursos financeiros do Governo Federal para prefeituras e estados. A decisão foi tomada nesta quarta-feira pela maioria dos ministros, tomando por base a proibição definida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde o último dia sete. A Prefeitura de Aracaju, segundo o jornal O GLOBO, foi uma das que mais recebeu repasse de recursos da união.
O TCU irá verificar se quantias foram transferidas a municípios em desrespeito à legislação eleitoral que veda a liberação de dinheiro depois do dia 3 de julho como forma de tornar mais igualitária a disputa eleitoral. A decisão do TCU foi tomada uma semana depois de o presidente do TSE, Sepúlveda Pertence, ter considerado ilegal o repasse de verbas para obras que ainda não foram iniciadas.
Os ministros do TCU também vão adotar medida cautelar e determinar aos órgãos públicos e à Caixa Econômica Federal (CEF) que se abstenham de repassar verbas a municípios para pagamento de despesas com obras e serviços aprovados, mas ainda não executados.