Prazo final para entrega das atas

05/07/2004, 08:46

Os partidos legalmente constituídos e que irão participar do processo eleitoral deste ano têm até às 19 horas desta segunda-feira, 05/07, para entregar as atas com as deliberações das convenções realizadas até o dia 30 do mês passado. A partir de hoje as secretarias do TSE, do TER e dos cartórios eleitorais permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados.

Confira a relação do que terá que ser feito a partir desta segunda, dia 05/07:

1. Último dia para a apresentação no cartório eleitoral, até as dezenove horas, do requerimento de registro de candidatura aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador;

2. Data a partir da qual permanecerão abertas aos sábados, domingos e feriados as secretarias do TSE e do TRE e os cartórios eleitorais, em regime de plantão;

3. Último dia para os tribunais e conselhos de contas tornarem disponível à Justiça Eleitoral relação daqueles que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado