Justiça mantém redução de vereadores

22/06/2004, 09:20

A Câmara Municipal de Araucária (PR) tentou suspender, na Justiça, o efeito da Resolução que reduziu o número de vereadores de 19 para 11. O agravo interposto pela Câmara foi recusado, no Tribunal de Justiça do Paraná, pelo desembargador Antonio Lopes de Noronha. Ele manteve a decisão que reduziu o número de vereadores. Ainda cabe recurso.

A decisão acompanhou entendimento do juiz Luiz Carlos Costa, da Vara Cível de Araucária. Em ação civil proposta pelo Ministério Público, ele deferiu liminar e determinou ao presidente da Câmara que “promova as adaptações necessárias às normas da Constituição Federal para a próxima legislatura a iniciar em 2005/2008, reduzindo e fixando o número de vereadores para onze”.

O desembargador, de acordo com o site do TJ paranaense, afirmou inexistir relevante fundamentação ou ‘periculum in mora’ já que seus efeitos não atingem a atual legislatura, não ferindo direito adquirido de nenhum dos integrantes da Câmara.