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| (Foto: Arquivo Portal Infonet) |
Nos últimos dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) divulgou três informações de interesse dos municípios acerca do Censo Escolar da Educação Básica. O alerta é para a necessidade de os municípios prestarem informações corretas e cumprirem os prazos estabelecidos.
As matrículas apuradas são a base para a redistribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e para as transferências de recursos da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Censo 2014
A terceira informação divulgada pelo Inep nos últimos dias refere-se aos prazos e procedimentos para a primeira etapa do Censo Escolar de 2014, constantes da Portaria 105/2014. A partir de 28 de maio, estará aberto o Sistema Educacenso na internet para a coleta dos dados da primeira etapa do Censo 2014, com informações detalhadas sobre escolas, alunos, professores e turmas de todas as etapas e modalidades da educação básica do país.
De 28 de maio a 15 de agosto, esses dados devem ser digitados e encaminhados, via internet, ao Inep, tendo como data de referência para as informações prestadas o dia 28 de maio de 2014, denominado Dia Nacional do Censo Escolar da Educação Básica.
O sistema Educacenso será reaberto para eventuais retificações 30 dias após a publicação dos dados preliminares no Diário Oficial da União, prevista para agosto. Os dados finais resultantes das correções e verificações do Censo Escolar serão publicados no dia 23 de dezembro, no Diário Oficial da União.
Com informações da Amurces
