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Mauricio Gentil

É advogado militante no ramo do direito público, membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais da OAB, Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Seccional da OAB/SE. É mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e professor universitário. Atualmente lecionando a matéria Direito Constitucional na Universidade Tiradentes (graduação e pós-graduação).

A Medida Provisória antissindical

Na sexta-feira 01/03/2019, véspera do carnaval, o Presidente da República Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória nº 873, que traduz um verdadeiro atentado à livre organização sindical dos trabalhadores. Com efeito, dentre outras…

A Contrarreforma da Previdência

O Presidente da República Jair Bolsonaro encaminhou formalmente ao Congresso Nacional a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 6/2019, já batizada – novamente – de proposta de “Reforma da Previdência”. Não é a primeira vez que a…

A criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal começou a julgar, na sessão plenária da quarta-feira da semana passada (13/02/2019) - e deu sequência na sessão plenária de ontem, quarta-feira 20/02/2019 – ações em que se discute a temática da criminalização da…

A CPI dos Tribunais Superiores

O Senado Federal, por iniciativa do Senador Alessandro Vieira (PPS/SE), esteve em vias de criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) destinada a “ investigar o exercício exacerbado de suas atribuições por parte de membros dos…

O decreto da desinformação

O Vice-Presidente da República - no exercício do cargo de Presidente da República - Antônio Hamilton Martins Mourão editou o Decreto nº 9.690, de 23/01/2019, que altera o Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação…

A Intervenção Federal em Roraima

Em tempos de “pós-verdade” e de notícias diárias de intenções governamentais de produção de cada vez mais retrocessos democráticos e nos direitos individuais, sociais, econômicos, culturais e comunitários, não faltam temas a merecer…