Blogs
Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Tributário, Imobiliário, Societário, Planejamento Patrimonial e Sucessório
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe – UFS.
Pós-Graduado em Direito Imobiliário
Pós-Graduado em Direito Notarial e Registral
Pós-Graduado em Análise de Sistemas
Especialização – Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Especialização – Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Especialização – Compliance e Startups – FGV
É muito comum que pais, movidos pelo desejo de proteger o futuro dos filhos ou de organizar o patrimônio ainda em vida, decidam doar imóveis ou outros bens de valor considerável. A intenção é quase sempre nobre: evitar a burocracia do…
Partilha Desigual da Herança: O STJ e a Autonomia da Vontade dos Herdeiros
A recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, proferida em 6 de julho de 2026, inaugura um novo paradigma no direito das sucessões brasileiro. Por unanimidade, o colegiado firmou entendimento de que é plenamente…
Câncer de próstata – plano de saúde deve cobrir cirurgia robótica
Se você ou alguém próximo enfrenta uma negativa de cobertura para tratamentos oncológicos ou cirurgias de alta tecnologia, saiba que o Poder Judiciário está atento
VISÃO MONOCULAR: DIREITO À ISENÇÃO DE ICMS NA COMPRA DE VEÍCULO ZERO
Para quem convive com a visão monocular, os desafios diários vão muito além da limitação física. Existe uma barreira burocrática que, por anos, tentou ignorar uma realidade evidente: a perda da visão em um dos olhos gera impactos…
Hospitais e a Confissão de Dívida Assinada Sob Fragilidade
A Dor da Perda e a Armadilha da Vulnerabilidade
A vida nos impõe momentos de extrema fragilidade, e poucos são tão devastadores quanto a perda de um ente querido. Em meio ao luto, à dor e à confusão, somos frequentemente confrontados com…
Reforma Tributária até 2033: quem se prepara agora paga menos depois
A Reforma Tributária do consumo é, na prática, uma troca de “motor” no sistema de arrecadação: sai um conjunto de tributos fragmentados, cumulativos e cheios de exceções; entra um IVA Dual com promessa de não cumulatividade plena,…
Reforma Tributária no Mercado Imobiliário: Permuta e Incorporação
A promulgação da Emenda Constitucional 132/2023 representa um marco divisor de águas no sistema tributário brasileiro. A substituição de cinco tributos distintos (PIS, Cofins, ICMS e ISS) por um modelo de IVA dual — composto pela CBS…
Locação por Temporada – Nuances e Implicações Tributárias
Mudança na tributação dos aluguéis está prevista na Lei Complementar (LC) 214/2025
Novos Impostos sobre Aluguéis já está valendo! Está preparado?
A partir de 1º de janeiro de 2026, a Lei Complementar nº 214/2025 (regulamentação da Reforma Tributária do Consumo) alterou significativamente a tributação sobre receitas de aluguel no Brasil.
Trago um resumo de alguns pontos:…
Quando o locador “segura” as chaves, quem paga a conta?
O fim da locação não pode ser usado como ferramenta de coerção