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Alessandro de Araújo Guimarães
Sócio-Fundador Alessandro Guimarães Advogados
Atuação: Imobiliário; Fusões e Aquisições; (Mergers & Acquisitions | M&A); Sistemas de Planejamento Patrimonial.
Mestre em Direito pela UFS.
Pós-Graduado em Análise de Sistemas pela Universidade Cândido Mendes.
Negociação, Administração, Mediação e Arbitragem de Conflitos – FGV
Compliance e Startups – FGV
Membro da World Association for Medical Law
Corporate Financial Strategy – The University of Chicago
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/alessandroaguimaraes/
E-mail: alessandro@alessandroguimaraes.adv.br
Vendendo imóvel para filho e é casado pelo regime da separação total de bens?
O cônjuge tem que concordar com a venda, mesmo que o imóvel seja particular.
Neste caso a venda é anulável. O Código Civil passou a definir, expressamente,…
4 perguntas na doação de um imóvel
Quer doar um imóvel?
Antes você deve fazer 4 importantes perguntas:
1. Se meu filho morrer antes de mim, quero que o imóvel volte ao meu patrimônio?
Uma simples cláusula gravada na matrícula de um imóvel pode ser também…
Usucapião de apartamento irregular
A primeira valiosa dica é nunca comprar apartamento sem conferir se o vendedor é dono e se existe incorporação registrada.
Essa simples verificação poderá livrar o adquirente de muitos problemas futuros que com uma simples consulta…
Condomínio e a proibição de aluguel de curto prazo
A convenção condominial é a norma interna que disciplina as relações entre os condôminos, a forma de administração, a competência das assembleias, a forma de convocação e o quórum exigido para as deliberações, o uso de áreas exclusivas e…
Todos os herdeiros devem pagar dívidas de condomínio
Os herdeiros respondem solidariamente por dívida de condomínio de imóvel que são coproprietários ou a responsabilidade é na proporção do quinhão hereditário, ou seja na sua parte do imóvel?
Uma corrente defende que após homologada a…
Rescisão do contrato de aluguel
A rescisão do contrato de aluguel é um tema importante para quem aluga um imóvel. Existem várias ocasiões em que a rescisão pode ocorrer, tanto por parte do proprietário do imóvel quanto do locatário. Portanto, entender o assunto faz com…
A prisão de devedor de alimentos
A prisão civil do devedor de alimentos é uma medida excepcional permitida, como visto, pela Constituição brasileira e a Convenção Americana de Direitos Humanos. A reclusão para o devedor de alimentos tem como principal função não a de…
A penhora do bem de família em razão de dívida de pensão alimentícia
A pensão alimentícia é prevista no artigo 3.º, inciso III, da Lei nº 8.009/90, como hipótese de exceção à impenhorabilidade do bem de família. Efetivamente, tal dispositivo não faz qualquer distinção quanto à causa dos alimentos, se…
Pessoa casada pode, sim, ter união estável com outra pessoa
Quando alguém mesmo ainda casado não convive mais com o cônjuge, ou seja, está separado de fato, pode ter união estável com outra pessoa.
Essa união estável pode ser formalizada por meio de escritura pública.
Neste caso, pelo fato de…
Transmissão da obrigação alimentar aos herdeiros
Questão interessante surge é acerca da obrigatoriedade alimentar do espólio, mesmo com a morte do alimentante.
Caso comprovado o grau de parentesco entre as partes e verificada a existência do binômio necessidade/possibilidade, devem ser…