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Fausto Leite

Advogado, jornalista com diploma, radialista, mestre em ciências políticas, doutorando em Direito pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora, professor de Pós-Graduação da Faculdade PIO X e Diretor Chefe da Procuradoria do DETRAN/SE.

Condições de elegibilidade

A elegibilidade é a capacidade eleitoral ativa, ou seja, a possibilidade de um cidadão pleitear cargo eletivo desde que preenchido os requisitos. Logo, sendo um direito este não se confunde com o seu efetivo exercício, que só se…

Desincompatibilização

Desincompatibilizar-se nada mais é do que uma preservação de igualdade de oportunidades na eleição e para que isto aconteça é necessário que quem esteja no exercício de determinada função, cargo ou emprego, e pretenda concorrer a…

Data Vênia

(*) Fausto Leite A importância do registro de candidatura Os partidos políticos e as coligações majoritárias deverão requerer o pedido de registro de seus candidatos até às 23:59 horas do dia 26 de setembro, conforme a Resolução…

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