TJSE não terá eleições diretas para Mesa Diretora

Membos do TJ durante o pleno para decidir se aceitam ou não as eleições diretas (Foto: Portal Infonet)

O Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade nesta quarta-feira, 22, que o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) não terá eleições diretas para a Mesa Diretora. As informações são do TJ/SE.

Defendendo a importância do requerimento para o fortalecimento da magistratura, os desembargadores decidiram por unanimidade não aprovar a mudança, considerando que o pleito é inconstitucional.

A votação é resultado de requerimento feito pela Associação dos Magistrados de Sergipe (Amase), que solicitou eleições diretas na corte para os cargos de presidente e vice-presidente e corregedor geral do Tribunal. Os votos foram feitos pelos desembargadores nesta quarta-feira, 22.

Participaram da votação os desembargadores Cezário Siqueira Neto, Marilza Maynard, Roberto Porto, Ruy Pinheiro, Luiz Mendonça, Aparecida Gama, Osório de Araújo Ramos Filho, Edson Ulisses de Melo, Suzana Carvalho, José dos Anjos, Iolanda Guimarães e Cláudio Déda.

Amase

Antes da votação, o presidente da Amase, o juiz Gustavo Plech, teve tempo estabelecido para apresentar os argumentos da categoria. Segundo o presidente, atualmente o poder de decisão fica concentrado na mão dos próprios desembargadores.

“Essa é uma mudança histórica porque o modelo atual exclui dos juízes o direito de escolher aqueles que vão gerir o TJ. Esse direito hoje fica restrito e concentrado na mão de 13 desembargadores e que embora sejam 13 desembargadores dignos e extremamente corretos, a questão não é essa, mas de princípios democráticos. A gente entende que a participação desses juízes no processo de escolha é importante e vai engrandecer e fortalecer ainda mais o poder judiciário”, afirma.

Com informações do TJ/SE