Aposentados por invalidez receberão valor integral

PEC estava em negociação entre os deputados e o Governo Federal, com intervenção de André Mouro (Foto: Fernando Chaves/PSC)

A Câmara Federal aprovou, por unanimidade (369 votos), a PEC 434/14, da deputada Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante aposentadoria integral ao servidor público que se aposentar por invalidez. A matéria foi votada em primeiro turno e precisa ser votada em segundo turno, passado o prazo regulamentar de cinco sessões.

Anteriormente, a PEC 170/12 que também garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez, estava em negociação entre os deputados e o Governo Federal, com intervenção do deputado federal André Moura. Entretanto o Executivo queria evitar a interpretação da possibilidade de se pagar a retroatividade, conforme redação do substitutivo da comissão especial para a PEC 170/12, que iria inicialmente a voto.

Segundo Moura, a aprovação, ainda que em primeiro turno é um avanço. "Lutamos para que houvesse a votação da PEC 170/2, mas tivemos o entrave do retroativo mesmo com a categoria abrindo mão. A PEC da deputada Andreia Zito não continha o item da retroatividade, portanto, houve um avanço e os aposentados por invalidez receberão os salários em sua integralidade quando a PEC for promulgada", observou.

Fonte: Assessoria Parlamentar