Situação dos municípios preocupa o senador Valadares

Parlamentar apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

A preocupante situação dos municípios brasileiros tem sido alvo de atenção do senador Antonio Carlos Valadares. O parlamentar apresentou emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tentando garantir que os Municípios e Estados pudessem contratar com a União independentemente de adimplência.

Segundo o senador Valadares, o problema de certidões nos municípios brasileiros está inviabilizando os investimentos. “Os municípios estão quebrados, a receita própria é irrisória, a quase totalidade do bolo está com a União. Só para se ter uma ideia, hoje 64 dos 75 municípios sergipanos estão com problemas no CAUC que é um Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias", afirmou.

Os 64 municípios sergipanos apresentam um total de 137 pendências, sendo que destas, 52 são da previdência e as demais são de diversas diferentes ordens.

O CAUC é um instrumento mantido pelo Tesouro Nacional pra a verificação da regularidade dos Estados, Municípios e demais instituições que recebem recursos públicos quanto a questões relacionadas à previdência social, prestação de contas, publicações de relatórios e outras.

O problema é que sem estas certidões não é possível contratar com a União, assim, os municípios não podem receber os recursos federais, inclusive os de emendas parlamentares. Para o parlamentar, este é um problema que não apresenta solução a curto prazo. “Escolha dois municípios de cada estado brasileiro e verifique sua certidão de regularidade previdenciária, por exemplo; esta dívida não diminui nunca. Precisa-se fazer uma auditoria, saber como esta dívida está sendo composta e, sobretudo, como ela está sendo corrigida monetariamente, que juros estão sendo efetivamente aplicados", explicou.

Valadares declarou que está tentando resolver esta questão na PEC do Orçamento Impositivo de forma definitiva. “As leis orçamentárias, por serem temporárias, não oferecem a segurança necessária de que precisam os municípios, por isso apresentei esta proposta também na PEC", esclarece.

Para o senador, a situação é ainda mais preocupante diante do cenário econômico, onde as previsões econômico-financeiras para o próximo ano não são animadoras, comando-se a isto a concentração de receitas em poder da União, o que enfraquece Estados e Municípios que são prejudicados a cada desoneração tributárias empreendida pelo Governo Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa