Governo ainda não sancionou a reforma administrativa

Jackson ainda não sancionou projetos (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Ainda está pendente da sanção do governador Jackson Barreto (PMDB)  a reforma administrativa que será realizada no âmbito do Governo do Estado. Na semana passada, os deputados estaduais aprovaram os projetos que criam novos critérios para efeitos da aposentadoria do funcionalismo público, extinguem e fundem órgãos públicos, mas os projetos precisam ser sancionados.

São projetos que autorizam o Governo a extinguir três empresas públicas, seis secretarias de Estado e o escritório de representação em Brasília, além de prevê a fusão de algumas fundações e mudança nos critérios para efeito de aposentadoria.

O destino dos 585 servidores que atuam nas três empresas públicas que poderão ser extintos ainda é uma incógnita, mas os assessores do Governo garantem que não haverá demissões. Segundo os assessores, os servidores efetivos dos órgãos que deverão ser extintos serão remanejados. Os assessores informam ainda que a reforma administrativa será realizada paulatinamente a médio e longo prazo.

Órgãos a ser extintos
Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe (Pronese)
Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação (Emgetis)
Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro)
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM)
Secretaria de Articulação Política (Seapri)
Secretaria de Direitos Humanos (Sedhuc)
Secretaria de Trabalho (Setrab)
Secretaria de Esporte e Lazer (Seel)
Secretaria de  Desenvolvimento Urbano (Sedurb)
Escritório de Representação em Brasília

O novo modelo

Colocando em prática os projetos que autorizam o Governo do Estado a realizar a reforma administrativa, os serviços das secretarias extintas passam a ser efetivados por outra pasta, enquanto a Fundações Instituto Parreira Horta (IPH) e a Fundação Estadual de Saúde (Funesa) serão fundidas à Fundação Hospitalar de Saúde (FHS).

Já os serviços das secretarias de Políticas para Mulheres, de Trabalho e Direito Humanos serão absorvidos pela Secretaria de Inclusão Social (Seides). A Casa Civil absorverá as demandas da Secretaria de Articulação Política e do Escritório de Representação em Brasília; a pasta de Infraestrutura abrangerá a de Desenvolvimento Urbano e as atividades da Secretaria de Esporte e Lazer serão realizadas pela Secretaria de Estado do Turismo passar Esporte e Lazer. Pelo novo modelo, a Secretaria de Estado da Cultura permanecerá independente.

Por Cássia Santana