PL limita uso do Enem para universidades públicas

Autor do projeto, deputado Cássio Cunha diz que critérios devem ser mais democráticos (Foto: arquivo Portal Infonet)

Mais de 6 milhões de candidatos aguardam a divulgação, nesta terça-feira (13), dos resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com um número crescente de instituições públicas de ensino superior oferecendo suas vagas exclusivamente pelo Enem, um projeto em tramitação no Senado busca garantir a sobrevivência de processos seletivos próprios, com valorização da realidade regional e das peculiaridades de cada curso.

O PLS 165/2014, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), limita a 60% a oferta de vagas pelo Enem. As vagas restantes, segundo o texto, seriam destinadas a processo seletivo de iniciativa da própria instituição, realizado em data anterior ao exame nacional. Esse processo levaria em conta “conhecimentos, habilidades, aptidões e valores relacionados à realidade regional e apropriados a cada curso”.

Segundo Cássio, o Enem, apesar de apresentar várias vantagens, tem se mostrado “mais e mais competitivo” e com questões de “maior dificuldade objetiva”, o que exige a elaboração de critérios mais democráticos de acesso aos cursos de graduação das instituições públicas.

Na justificação da proposta, o senador apresenta um sistema complexo, chamado de Banco de Avaliação, que envolveria uma avaliação seriada (em três anos) com base em exames unificados estaduais e no Enem. As escolas, públicas ou privadas, teriam de aderir ao modelo por convênio. Ele esclarece que o sistema não seria de adoção obrigatória.

O projeto, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde aguarda relatório da senadora Ângela Portela (PT-RR). Depois deve passar pelo exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

Fonte: Agência Senado