TCE/SE julga 15 processos na Primeira Câmara

(Foto: Cleverton Ribeiro/TCE)

Presidida pelo conselheiro Clóvis Barbosa, foram julgadas na sessão da Primeira Câmara 15 processos na manhã desta terça-feira, 9, no plenário do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. Participaram ainda da sessão a conselheira Angélica Guimarães, o conselheiro substituto Francisco Evanildo e o subprocurador Luís Alberto Meneses.

O conselheiro Clóvis Barbosa aprovou o processo referente ao Recurso de Reconsideração, interposto por José Ronaldo Gomes Calixto, ex-prefeito de Ilha das Flores. Mas rejeitou o Recurso de Reconsideração, interposto por Juarez Batista, ex-prefeito de Pirambu, acompanhando o relator, o subprocurador Eduardo Santos Rollemberg Côrtes, com glosa de R$3.401,52 e multa de 10% do valor arrecadado. Clóvis ainda julgou pela legalidade, sob regime de paridade, dos processos de aposentadorias de servidores do Sergipeprevidência. O conselheiro julgou o Relatório de Inspeção n. 43/2001, da Prefeitura Municipal de Santa Rosa de Lima como regular, com ressalva e multa de R$500.

A conselheira Angélica Guimarães julgou como legais as aposentadorias por tempo de serviços de servidores do Sergipeprevidência. E acompanhou o voto do subprocurador Luis Alberto Meneses em aprovar o processo referente ao Fundo de Previdência Social dos Servidores de Tomar do Geru.

Fonte: Ascom/TCE