AL devolve mandatos de políticos cassados na ditatura

Assembleia Legislativa devolve mandatos de políticos cassados durante a ditadura militar (Foto: César de Oliveira)

Foi realizada na tarde desta segunda-feira (30), em sessão especial da Assembleia Legislativa de Sergipe, a Devolução Simbólica de Mandatos dos políticos cassados pela ditatura militar no Brasil, de autoria da deputada Ana Lúcia (PT). Do ano de 1947, foi devolvido o mandato do Deputado Estadual Armando Domingues. Já do ano de 1964, foram devolvidos os mandatos de seis políticos: o governador Seixas Dória e os deputados estaduais, Viana de Assis, Cleto Maia, Nivaldo dos Santos, Baltazar José dos Santos e Antônio de Oliveira.

Na ocasião, a mesa foi composta pelas seguintes autoridades: Francisco Dantas, Secretário do Estado e representante do governador; José dos Anjos, Vice-presidente do Tribunal de Justiça; Luciano Bispo, presidente da Assembleia Legislativa; Angelo Roberto Antoniolli, reitor da Universidade Federal de Sergipe; Clovis Barbosa, Vice-presidente do Tribunal de Contas de Sergipe e Jefferson Andrade, 1º Secretário da Assembleia Legislativa.

“A Comissão Nacional da Verdade cumpriu papel fundamental no que diz respeito ao resgate da memória e da justiça, identificando e tornando públicas as violações aos Direitos Humanos praticados durante o regime militar e ajudando a sociedade entender e reconhecer eventos passados para que não voltemos a vivenciar períodos de terror como os da ditadura militar. Foi com este mesmo objetivo que esta Casa Legislativa aprovou, no dia 18 deste mês, a indicação por mim apresentada de criar a Comissão da Verdade no Âmbito do Estado de Sergipe”, afirmou a deputada e autora do requerimento, Ana Lúcia.

Um breve histórico dos políticos

Em 1964, um grupo de políticos sergipanos, representante do Partido Social Democrático (PSD) e de partidos pequenos (Partido Republicano – PR e Partido Rural Trabalhista- PRT) com preocupações sociais, formou na Assembleia Legislativa um bloco de apoio ao governo Seixas Dória (dissidente udenista, PSD). Esses políticos compartilhavam dos ideais da política nacional-desenvolvimentista e, por isso, foram cassados pela ditadura.

Antes deles, em 1947, o deputado estadual Armando Domingues também tinha seus direitos políticos interrompidos pelo TSE, no governo do Marechal Eurico Gaspar. Os políticos foram tidos como subversivos e “infratores da Lei de Segurança Nacional”, pelo General Mendes Pereira – comandante da VI Região Militar – por não terem aceitado o golpe militar e lutado pela liberdade e justiça social. A aprovação da revogação dos mandatos foi feita pela maioria dos deputados da casa legislativa.

João de Seixas Dória: Filho de Antônio de Lima Dória e de Maria de Seixas Dória, ambos descendiam de tradicionais famílias da região. Complementou os seus estudos primários no Colégio Antônio Vieira, em Salvador. Formou-se em Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais nesta última Faculdade, em 1946. Voltou à cidade de Salvador e exerceu a advocacia num escritório próprio, largando a sua profissão para entrar na política. Em 1962, já membro do Partido Republicano, foi eleito governador de Sergipe, derrotando o udenista Leandro Maciel. Assinou, sob ressalva, o “Manifesto dos governadores democratas”, uma iniciativa do paulista Ademar de Barros. Aliado do presidente João Goulart, defendia as chamadas "reformas de base" a ponto de opor-se, via rádio, ao Golpe Militar que abreviou o mandato presidencial em 31 de março de 1964. Removido à força do governo no dia seguinte, Seixas Dória foi preso e levado à ilha de Fernando de Noronha onde sua detenção findou por um habeas corpus do Superior Tribunal Militar após quatro meses. Em seu lugar foi empossado o vice-governador Celso Carvalho.

Por força do Ato Institucional Número Dois teve os direitos políticos suspensos por dez anos a partir de 4 de julho de 1966 passando a viver às voltas com a agropecuária e à literatura. Membro da Academia Sergipana de Letras, como sendo um de seus imortais, onde ocupava a cadeira de nº 32, e era autor de Sílvio Romero, jurista e filósofo e Eu, réu sem crime.

Antônio Fernandes Viana de Assis (PR) – 1964: Antônio Fernandes Viana de Assis, advogado, empresário e político brasileiro, nasceu em setembro de 1934. Ainda jovem, participou de movimentos estudantis. Em 1958, elegeu-se deputado estadual. Foi comodoro do Iate Clube de Aracaju e primeiro presidente do Rotary Club Aracaju Norte, o segundo clube rotário em terras sergipanas. Em 1962, participou ativamente do lançamento da candidatura de Seixas Dória ao Governo do Estado, como dissidente da UDN, apoiado pela Coligação PSD-PR, contra o retorno de Leandro Maciel, que usava o slogan “Ninguém se perde na volta”. O Governador Seixas Dória foi preso, deposto e levado para a ilha presídio de Fernando de Noronha.

Os discursos da Assembleia eram, na grande maioria, de apoio aos militares, mas a voz de Viana de Assis não calou, nem mesmo quando teve seu mandato cassado e recebeu, imediatamente, voz de prisão. Passado o tempo de sua cassação, Viana de Assis retoma sua banca de advogado, inicia projetos como empresário, porém mantendo acesa a chama da vida pública. Foi prefeito de Aracaju entre 1988 e 1989, substituindo Jackson Barreto, de quem era vice. Foi filiado ao PMDB.

Cleto Sampaio Maia (PRT) – 1964: Cleto Maia foi advogado e estava com 29 anos quando, em 16 de abril de 1964, sofreu sua primeira prisão, após um ano de mandato. Foi preso pela segunda vez, sem nenhuma explicação por parte das autoridades militares, de 23 de junho a 11de agosto de 1964.

José Nivaldo dos Santos (PR) – 1964: José Nivaldo apresentou projeto de lei que elevava Pirambu à categoria de município, desmembrado de Japaratuba. Em 26 de novembro de 1963 foi sancionado esse projeto de lei. Porém, menos de seis meses depois, o golpe militar de 64 cassou o seu mandato e, consequentemente, houve o cancelamento da lei que emancipava Pirambu.

Armando Domingues (Partido Comunista) – 1947: Armando Domingues da Silva nasceu em 20 de maio de 1912, em Entre Rios/Bahia. Formou-se em 1935 pela faculdade de medicina da Bahia, com apenas 23 anos. Iniciou suas atividades médicas em Itabaiana, transferindo-se para Aracaju onde foi trabalhar no Hospital Colônia. Sendo considerado um dos pioneiros da psiquiatria humanista em Sergipe, teve militância política no Partido Comunista. Com a queda do Estado Novo foi eleito deputado estadual, obtendo consagradora votação. Destacou-se como orador popular e tribuno brilhante na assembleia legislativa, sendo admirado e respeitado até pelos seus adversários. Para os idealistas de 30 e 40, seus ideais convergiam para a libertação do povo. Em 1947, seu registro é cancelado pelo TSE, no governo do marechal Eurico Gaspar. Sobre Baltazar José dos Santos e Antônio de Oliveira, não foram encontrados registros durante a pesquisa.

Fonte: Alese