Estabelecimentos comerciais deverão ter pontos de táxi

PL de autoria de Jailton Santana foi aprovado pela CMA  (Foto: Acrísio Siqueira)

Certamente você já precisou de um táxi ao sair de um estabelecimento comercial em Aracaju e não encontrou, mas essa situação está com os dias contados. A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou na semana passada um Projeto de Lei de autoria do vereador Jailton Santana (PSC) que obriga supermercados, shoppings centers e outros centros de comércio a oferecerem gratuitamente espaço para a instalação de pontos de táxi.

A PL 140/2014 estabelece que no mínimo 5% do total de vagas do estacionamento (incluindo as vagas para idosos e deficientes) devem ser destinadas aos táxis, em um espaço próximo à saída do estabelecimento e com acesso imediato à via pública.

O autor da propositura explica que recentes conflitos entre os taxistas e proprietários de alguns estabelecimentos na capital sergipana motivaram a criação do PL. “Na possibilidade de mobilidade urbana, o táxi se coloca como modelo de transporte alternativo e limpo. Constatamos que alguns proprietários de grandes estabelecimentos comerciais têm criado dificuldades aos motoristas de táxis que desejam trabalhar nas suas proximidades. A iniciativa propõe o impedimento desse tipo de atitude, assegurando também ao consumidor o acesso fácil à condução confortável e segura”, justifica Jailton.

A matéria ainda define que a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) será responsável pelo cadastramento e legalização do ponto e ainda pelo credenciamento dos motoristas.

O projeto também proíbe a cobrança de qualquer tipo de taxa pela utilização do espaço e fixa uma multa de até R$ 5.000,00 em caso de descumprimento, podendo levar ao cancelamento do alvará de funcionamento em casos de reincidência.

O Sindicato dos Taxistas de Sergipe (Sintax) comemorou a aprovação da lei. “A categoria fica muito satisfeita porque vai passar a ter um ponto fixo de embarque e desembarque para os passageiros, contribuindo também para a nossa segurança”, afirma Gerson Ferreira, vice-presidente do Sintax.

Fonte: Assessoria Parlamentar