Laércio é favorável à revisão do Supersimples

Laércio é favorável à revisão do Supersimples (Foto: divulgação)

Desoneração dos setores de serviços que mais geram empregos é uma das principais propostas que vão nortear o relatório do projeto de revisão do Supersimples, benefício fiscal que reduz em cerca de 40% a carga tributária de micro e pequenas empresas. O deputado federal Laércio Oliveira participou da audiência pública organizada pela Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas na Câmara dos Deputados para tratar do assunto.

Também essa semana, ele participou no Palácio do Planalto da cerimônia para comemorar a marca de 5 milhões de microempreendedores individuais cadastrados no Simples Nacional, regime que unifica a cobrança e fiscalização de tributos para micro e pequenos empresários.

De acordo com Laércio Oliveira, a proposta de revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, na qual está incluído o Supersimples, está baseada em estudos encomendados pelo Sebrae e pela SMPE junto à Fundação Getulio Vargas.
Na proposta também merece destaque o aumento do teto de receita anual para ingresso no Supersimples, de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões (comércio e serviços) e R$ 14,4 milhões (indústria). A proposta prevê também aumento do MEI para R$ 120 mil.

Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que prevê a extensão para os pequenos negócios do Refis, programa de parcelamento de débitos fiscais em até 180 meses – hoje são 60 meses. A esse projeto está incorporado o PLP 448/14, que promove novas modificações no Supersimples.

Nesse projeto também são previstos novos avanços para os pequenos negócios, a exemplo da transição para o lucro presumido em relação às empresas que tenham ultrapassado o limite de faturamento. Há ainda a redução do número de tabelas do Supersimples, a eliminação dos degraus nas mudanças de faixa.

Fonte: Assessoria Parlamentar