ECA é discutido por conselheiros durante seminário

Seminário no auditório da Sociedade Semear (Fotos: Portal Infonet)

“O Estatuto da Criança e do Adolescente é algo que a gente não pode tirar da História do Brasil”. A afirmação foi feita na manhã desta sexta-feira, 17, pela coordenadora executiva da Escola de Conselhos, Telma Santana, durante a abertura do seminário 25 Anos do Eca, que acontece no auditório da Sociedade Semear.

De acordo com ela, a data é motivo de comemorações. “Existem  algumas necessidades sim, mas a gente tem que comemorar esses 25 anos de uma luta árdua pela criança e pelo adolescente do nosso país e o ECA trouxe essa visibilidade do que a gente vivencia”, entende.

Telma Santana:"Estatuto não pode ser tirado da História"

Telma Santana ressaltou que o seminário foi pensado para que participantes de vários segmentos da sociedade pudessem discutir os 25 anos do ECA, questões relacionadas aos conselhos tutelares e de direito e a proposta da Redução da Maioridade Penal.

“Nós fazemos parte de um projeto chamado Escola de Conselhos de Sergipe, cujo objetivo é proporcionar a formação continuada para os conselheiros de direito e conselheiros tutelares. Pensamos em comemorar o ECA  de uma forma educativa, elucidativa, até sensibilizadora, por isso a proposta de trazer um seminário com pessoas de áreas diversas que possam dar a sua opinião e dizer como é que eles estão vendo esse momento dos 25 anos”, complementa.

Maioridade Penal

O tema da redução da idade penal, de 18 anos para 16 anos, que vem sendo discutido em todo o pais, foi abordado pelo delegado de polícia Robério Santiago. Na ocasião, ele destacou o perfil do adolescente infrator em Aracaju.

“Trouxe dados técnicos sobre o perfil do adolescente infrator na capital sergipana para discutirmos se é viável ou não e se é uma bandeira a se defender quanto a questão da maioridade penal. O perfil é de um adolescente pobre, negro, de baixa instrução e não reflete a questão da criminalidade. Reduzir a Maioridade Penal não vai resolver nada a questão da criminalidade”, acredita.

O encontro contou com a participação de conselheiros tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente, integrantes da Rede de Proteção e estudantes.

Por Aldaci de Souza