TJSE e Comissão da Verdade assinam termo de cooperação

Assinatura do convênio ocorre dia 22 às 10h (Foto: Arquivo Infonet)

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e a Comissão Estadual da Verdade – Paulo Barbosa de Araújo (CEV) assinam na próxima segunda-feira, 22, às 10h, o Convênio de Cooperação Técnica Gratuita que, tem por objeto principal estabelecer a integração e intercâmbio de informações e documentos do acervo do Arquivo do Judiciário do Estado de Sergipe.

A assinatura do convênio torna pública a disposição do TJSE e da CEV em realizar esforços conjuntos para a efetivação do direito à memória e à verdade relativa a violações de direitos humanos durante períodos autoritários no Brasil, e a reparação da memória histórica do Estado de Sergipe.

Com isso, os membros, pesquisadores e estagiários vinculados à Comissão Estadual da Verdade terão acesso irrestrito ao acervo do Arquivo do Judiciário, referente ao período de 1946 a 1988, para fins de levantamento de informações, dados, processos judiciais e diversos documentos referentes às violações de direitos humanos ocorridas, no período assinalado, de modo a que esse material possa compor ou subsidiar o relatório final da Comissão Estadual da Verdade, em suas conclusões e recomendações.

A professora Andréa Depieri, membro da Comissão Estadual da Verdade, acredita que o convênio vai permitir o avanço dos trabalhos da comissão para remontar a história do regime militar recente em Sergipe e contribuir para a análise e compreensão dos mecanismos de funcionamento de repressão. “Agora a comissão terá acesso ao Arquivo do Judiciário, onde se acredita que serão encontrados importantes processos judiciais e outros documentos”, disse.

Fonte: Comissão da Verdade