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| Marco Regulatório das Organizações Sociais é discutido na ALESE (Foto: Portal Infonet) |
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) sediou nesta quarta-feira,21, o debate do Marco Regulatório das Organizações Sociais. O Marco é fruto de um debate que foi instalado no Brasil desde 2006, tem parceria com os Estados e Municípios e tem como objetivo regulamentar a relação do Estado Brasileiro com a Sociedade Civil.
“É um evento de extrema importância porque a sociedade precisa de esclarecimentos quanto ao grupo LGBT que sofre grande preconceito e é muito criminalizado em Sergipe e em todo país”, diz o presidente da Associação de Defesa Homossexual de Sergipe (ADHONS), Marcelo Lima.
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Segundo a deputada Ana Lúcia existem muitas denúncias de irregularidades na formalização dos convênios entre as Organizações Sociais e o Estado Brasileiro (Estados e MUniciípios). E como em áreas como Meio Ambiente, Criança e Adolescente, entre outras, a sociedade civil tem organizações bem avançadas, de muita experiência e vivência, muitas vezes ficam impedidos de realizar parcerias.
“E como também têm muitas Organizações que aplicam os recursos de forma irregular, a fiscalização é forte e a legislação é muito fraca. Precisamos ter esse Marco que regulamente toda essa relação Estado e Sociedade Civil”, acrescenta Ana Lúcia. A audiência contou com a participação do coordenador da Plataforma Nacional por um Novo Marco Regulatório para as Organizações Sociais Civis (OSCs), Sílvio Sant’Ana.
A Secretaria Especial da Articulação Política e das Relações Institucionais (SEAPRI) foi responsável pela mobilização do debate na ALESE, que contou com a participação de várias instituições e organizações da sociedade civil, a exemplo da Associação da Articulação do Semiárido no Brasil (ASA), do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC), Grupo de Apoio a Crianças com Câncer (GACC), ADHONS, Lar Infantil Cristo Redentor (LICRE), Associação dos Deficientes Visuais de Sergipe, entre outras.
Por Moema Lopes
