MPE pede cumprimento da meia-entrada em eventos

Produtores de eventos presentes a audiência firmaram o compromisso de cumprir a legislação (Fotos: Portal Infonet)

A promotoria de defesa do consumidor por meio da promotora, Euza Missano, realizou audiência nesta segunda-feira, 30, para cobrar o cumprimento da Lei 12.933/2013 que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

A promotora ressaltou que o ingresso de meia-entrada tem sido comercializado sem qualquer controle e salientou que é preciso que seja regulamentado atendendo ao percentual da legislação. 

O coordenador-geral do Procon Municipal de Aracaju, Jorge Husek, enfatizou que houve uma audiência pública entre o órgão e as empresas que realizam shows. Ele ressaltou que em relação ao open bar, o acesso é garantido com a comercialização da meia-entrada, estando excluído o serviço de open bar, ou seja, somente o acesso será garantido a meia-entrada, mas o serviço não faz parte da meia-entrada.

Os estabelecimentos que comercializam ingressos também ficaram compromisso em informar o valor da inteira e da meia-entrada

Após acordo firmado, os produtores de eventos presentes a audiência firmaram o compromisso de cumprir a legislação reservando o percentual de 40% para meia-entrada.

Os estabelecimentos que comercializam ingressos também se comprometeram em informar o valor da inteira e da meia-entrada. O acesso a compra também deverá ocorrer com documento de identificação e para o acesso ao espetáculo.

Por Kátia Susanna