Juiz suspende Festa do Vaqueiro em Porto da Folha

Magistrado entende que município não pode ter gastos com festa (Foto divulgação: Arquivo Infonet)

O juiz Eládio Pacheco Magalhães, da Comarca de Porto da Folha, determinou a suspensão da Festa do Vaqueiro, que seria realizada no próximo final de semana naquele município. De acordo com informações contidas na decisão judicial, a Prefeitura de Porto da Folha teria se comprometido a repassar para a empresa organizadora do evento o montante de R$ 41 mil.

O juiz entende que o município não está cumprindo com suas obrigações legais para garantir o acesso às políticas públicas à população e que a própria Polícia Militar não oferecerá condições para garantir a segurança da festa. E classifica como contradição o suposto investimento do município para a realização da festa.

Insistindo em realizar a festa, o município e os responsáveis pelo evento estarão sujeitos a multa no valor de R$ 200 mil, atingindo também as 15 atrações divulgadas pelos organizadores da festa.

O juiz atende pedido formulado pelo Ministério Público Estadual em ação civil pública. Nesta ação, o MPE destaca a precariedade do município na assistência à saúde, observa que o gestor sempre justificou a falta dos serviços pela escassez dos recursos e enaltece que o suposto descaso já tinha ocasionado o afastamento temporário do prefeito. “O Município não forneceu aparelho médico a criança necessitada (processo 2013800011490, aproximadamente R$ 7.000,00), nem cumpriu o compromisso de fornecer o veículo ao Conselho Tutelar (aproximadamente R$30.000,00, processo 201680000620), sempre alegando não ter dinheiro, mas comprometeu mais de quarenta e um mil reais com empresa para estrutura de palco, o que aponta para cristalinas imoralidade e inversão de valores”, aponta o MPE, na ação.

O Portal Infonet tentou ouvir o prefeito Albino Tavares, de Porto da Folha, mas não obteve êxito. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana