O deputado federal Mendonça Prado (PFL-SE) apresentou emenda à Constituição Federal para tentar impedir a constante instituição de tributos através de medidas provisórias. Segundo ele, o Brasil já é o segundo país do mundo com a maior carga tributária, e a União aumenta indistintamente a receita, através da elevação exorbitante da carga para os cidadãos, não promovendo uma divisão igualitária dos recursos com os demais entes da federação. Mendonça Prado afirmou que pretende proteger a sociedade brasileira de taxas como CPMF, Cide, Cofins e outras, assim como dos aumentos de alíquotas e bases de cálculos que sofrem alterações repentinas.
