Projeto sobre autarquias é relembrado por Gualberto

A transformação de empresas públicas em autarquias foi o tema do pronunciamento de hoje, dia 3, na Assembléia Legislativa, do deputado estadual Francisco Gualberto. Segundo ele, o Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou inconstitucionalidade no projeto do Governo do Estado.

 

Segundo o parlamentar, o projeto foi aprovado pela bancada governista mesmo recebendo críticas da oposição. Mas o que mais chama a atenção do deputado é o fato da diminuição salarial: “Lembro que o líder do governo, deputado Venâncio Fonseca (PP), jurou de pés-juntos aqui que nenhum servidor teria perdas na remuneração com a mudança. Só para citar um exemplo, cerca de 60 funcionários da ex-Emsetur tiveram perdas monetárias na ordem de até 60% com o fim de várias gratificações”.

 

Outro ponto tocado foi o sistema híbrido do funcionalismo – com trabalhadores celetistas e estatutários – que segundo ele, inviabilizaria a alteração administrativa sugestionada pela Fundação Dom Cabral, autora do relatório que sugeria as mudanças.

 

Para ele, o que há é uma preferência pelos projetos enviados pelo governador em detrimento das matérias propostas pelos deputados: “Os projetos enviados pelo governador João Alves Filho, muitas vezes, são votados em regime de urgência. Chegam na casa, são apreciados pelas comissões em um ou dois dias e vão à votação na tribuna logo depois. Em três dias, os projetos já viraram lei. Enquanto isso, muitos dos projetos apresentados pelos próprios deputados, sejam da oposição ou não, demoram vários meses”, reclamou.

 

“Mal formulados, estes projetos têm apenas gerado problemas para os trabalhadores e para o próprio Estado. Como a bancada de oposição é minoria nesta casa, não podemos fazer muita coisa, a não ser confiar que outras instituições possam agir para dar fim a tanto desrespeito com a coisa pública”, concluiu.

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