Fontes quer plebiscito sobre aborto

O deputado federal João Fontes (PDT), entregou hoje um projeto de plebiscito sobre o direito da gestante recorrer ao aborto, mediante assistência médica, desde que ocorra até a oitava semana de gravidez. Conforme o projeto, o plebiscito será realizado no dia 15 de novembro de 2007, tendo as teses a favor e contra o aborto um espaço em horário eleitoral gratuito, no rádio e na televisão, nos dez dias antecedentes à consulta popular.

Segundo o deputado, sua proposta justifica-se mediante a complexidade e polêmica do tema. “O aborto tem um caráter bastante controverso, e envolve concepções morais, políticas e religiosas, que não podem ser reduzidas ao simples exercício da representação política. O aborto é matéria para um plebiscito”, diz Fontes.

A iniciativa do deputado em apresentar o projeto para a consulta popular foi tomada após o governo federal, através da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), ter encaminhado para o Congresso Nacional o anteprojeto que trata da revisão da legislação punitiva do aborto. A proposta foi entregue à deputada federal Jandira Feghali (PcdoB/RJ) para que ela incorpore o texto ao projeto de lei 1.135, que tramita na Câmara dos Deputados desde 1991.