O exame de seleção para novos estagiários do Ministério Público Estadual (MPE) acontecerá no próximo dia 15. O teste será realizado pela Escola Superior do Ministério Público de Sergipe, para estudantes de Direito. Os testes acontecerão às 14h30, na Unit, no Bloco D (avenida Murilo Dantas, 300, – Farolândia) e os candidatos deverão comparecer ao local da prova com, no mínimo, 30 minutos de antecedência. Constarão no exame os seguintes assuntos:
I – DIREITO CONSTITUCIONAL
Direitos e Garantias Fundamentais. Processo Legislativo.Poder Judiciário – Estrutura e Organização, Competência, Controle de Constitucionalidade. O Ministério Público, Princípios, Estrutura e Atribuições.
II – DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL
Do Crime. Do Concurso de Pessoas. Concurso de Crimes. Inquérito Policial. Ação Penal. Competência. Extinção de Punibilidade. Lei nº 9.099/95.
III – DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL
Ação, Jurisdição, Competência, Processo do Conhecimento, Alimentos. Investigação de Paternidade. Separação e Divórcio.
IV – DIREITOS DIFUSOS
Direito do Consumidor (Lei nº 8.078/90)
Direito Ambiental (Lei nº 9.605/95)
Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/95)
Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)
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