12 novos projetos na Assembléia

No dia seguinte da reabertura dos trabalhos legislativos da Assembléia, 16 de fevereiro, uma quinta-feira, o Governo do Estado faz chegar ao Legislativo um pacotaço de 12 projetos. Isso quer dizer, que a fábrica de projetos do Executivo está funcionando a todo vapor na Secretaria de Governo. O próprio Secretário, sr. Nicodemus Falcão confirmou que vai enviar á casa um substitutivo ao projeto que altera as multas aplicadas pelo Estado aos infratores do ICMS, que foi aprovado nas comissões técnicas mas teve tramitação interrompida quando chegou no plenário.

O substitutivo reduz sensivelmente às multas previstas no projeto, graças a um consenso obtido nas negociações entre a Secretaria de Estado da Fazenda e entidades de classe empresariais, como a Associação Comercial e Empresarial de Sergipe. O sr. Nicodemos Falcão adiantou que, logo após o reínicio dos trabalhos legislativo, sua secretaria vai se dedicar a formular estudos visando um reajuste nos vencimentos dos servidores públicos, que, segundo ele, “está um pouco defasado”.

Por Ivan Valença