O Núcleo de Defesa da Cidadania do Ministério Público, através do Promotor de Justiça Eduardo Seabra, notificou o chefe da Casa Civil e o secretário de Cultura do Estado, José Oliveira Júnior da Casa Civil e Luiz Alberto dos Santos da Cultura, respectivamente, para retirarem os baners de publicidade do governo dos prédios tombados do Palácio Olímpio Campos e da Secretaria de Segurança Pública, no prazo de 2 dias.
A promotoria também notificou a diretora da Escola do Legislativo, Graziele Oliveira Martins para remover uma faixa de publicidade do Conselho Nacional das Mulheres Secção Sergipe (Conam/SE), colocada na sacada do órgão, no Palácio Fausto Cardoso ex-sede da Assembléia Legislativa.
Os prédios citados são tombados pelo Patrimônio Histórico Estadual pelos Decretos nº 6.818 e nº 6.821 ambos de 28 de Janeiro de 1985 e pelo Decreto n° 8.313 de 18 de Fevereiro de 1987, protegidos pela Lei Estadual n° 2.069 de 28 de Dezembro de 1976, que proíbe a colocação de anúncios e cartazes em prédios públicos tombados.
