Nesta quinta, 22, às 8h30, terá início o Seminário sobre Previdência Social, que abordará o tema ‘Orientação Normativa nº 01/2007″. A palestrante será Zanita de Marco, coordenadora-geral de Normatização e Acompanhamento Legal do Ministério da Previdência Social. O evento acontece na Secretaria de Administração do Estado (Sead).
Além de gestores, assessores e procuradores do Ipesprevidência e da Sead, participam representantes do Conselho Estadual de Previdência, da Secretaria da Fazenda e representantes dos municípios que possuem regime próprio de previdência, como Aracaju, General Maynard, Divina Pastora e Carmópolis. O objetivo do seminário é orientar e esclarecer dúvidas sobre assuntos ligados à previdência, ampliando os conhecimentos para quem já atua na área.
Orientação Normativa nº 01/2007
Orientação Normativa nº 01/07, da Secretaria de Políticas de Previdência Social, atualiza e traz novas orientações para aplicação das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 47/05. Entre elas, o novo limite de isenção para os benefícios concedidos a pessoas portadoras de doença incapacitante, as novas regras para formalização dos parcelamentos de contribuições em atraso e para a gestão dos valores relativos à taxa de administração.
