O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em sua última sessão, a Resolução 45 que padroniza os endereços eletrônicos do Judiciário. Os tribunais terão 90 dias para instituírem o domínio primário ‘.jus’.  No caso do site do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) que hoje tem o domínio www.tj.se.gov.br passará a ser: www.tj.se.jus.br.

Segundo a resolução do CNJ, os sites das unidades do Poder Judiciário, em especial os nomes dos domínios, foram estabelecidos ao longo dos anos sem um padrão mínimo. Isso dificulta o acesso dos internautas, daí a necessidade de se padronizar os endereços web da Justiça.

O CNJ aponta ainda que essa resolução também inovou ao permitir a utilização de caracteres acentuados, hífen e cedilha [ç] na grafia dos endereços eletrônicos. Assim, por exemplo, o termo ‘justiça’ pode ser escrito corretamente, com o uso de cedilha, e não mais com ‘c’ como era adotado anteriormente.

Os tribunais terão 90 dias a partir da publicação para fazer as alterações necessárias ao cumprimento da medida. O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC-BR) fará a verificação das exigências técnicas de segurança de nomes de domínios. E caberá ao CNJ a aprovação das solicitações encaminhadas ao NIC-BR e o acompanhamento da gestão eletrônica feita pelos órgãos do Judiciário.

Com informações do CNJ